jusbrasil.com.br
22 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PENSÃO : 896335

PENSÃO. FISCAP. SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. REGISTRO DO ATO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
896335
Partes
ANTONIO SILVA BITENCOURT, HERMINIA CANDIDO SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Publicação
17/01/2019
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
CONS. WANDERLEY ÁVILA

Ementa

PENSÃO. FISCAP. SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. REGISTRO DO ATO.
Determinado o registro do ato concessório de pensão retificador, datado de 29/12/2017, com fundamento na alínea a do inciso I do § 1º do art. 258 da Resolução TCEMG n.12/2008. Segunda Câmara 35ª Sessão Ordinária – 06/12/2018